Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Última atualização: 19 de julho de 2026.

1. Finalidade desta política

Esta política explica como são tratados os dados pessoais fornecidos por visitantes do site, especialmente nos contatos realizados por WhatsApp ou e-mail, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

2. Dados que podem ser tratados

• Nome e dados de contato, como telefone e e-mail.
• Informações que o próprio titular descreva sobre sua situação e o atendimento pretendido.
• Dados técnicos básicos de acesso, quando produzidos pela infraestrutura de hospedagem e necessários à segurança e ao funcionamento do site.

O visitante não deve enviar senhas, dados bancários ou documentos sensíveis antes de receber orientação sobre um canal adequado.

3. Para que utilizamos os dados

• Responder ao contato e realizar triagem jurídica inicial.
• Organizar informações e documentos relacionados ao atendimento solicitado.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais.
• Proteger direitos e manter a segurança do site e das comunicações.

4. Bases legais

Conforme a situação, o tratamento poderá ocorrer mediante consentimento, para procedimentos preliminares solicitados pelo titular, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de direitos e nas demais hipóteses permitidas pela LGPD.

5. WhatsApp e serviços de terceiros

Ao escolher o contato pelo WhatsApp, o visitante será direcionado à plataforma do respectivo fornecedor. O tratamento realizado por esse serviço também está sujeito às regras e políticas próprias da plataforma. O escritório não solicita que o visitante publique informações em áreas abertas ou comentários públicos.

6. Compartilhamento

Os dados não são comercializados. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário ao atendimento solicitado, ao funcionamento de fornecedores de tecnologia, ao cumprimento de dever legal ou à proteção de direitos, observados confidencialidade, necessidade e segurança.

7. Conservação e segurança

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações e ao exercício regular de direitos. São adotadas medidas administrativas e técnicas proporcionais para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, oposição, eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento. A solicitação pode ser enviada para contato@ricardoeferreiraadvogados.com.br. Poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante.

9. Cookies

Esta versão do site não utiliza cookies publicitários próprios. Se ferramentas de métricas ou publicidade forem adicionadas futuramente, esta política e os controles de consentimento serão atualizados antes da ativação.

10. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou nas normas aplicáveis. A data da versão mais recente permanecerá indicada no início do documento.